Aguardente de cana e cachaça: o que diz a legislação brasileira
Você sabia que existem regras específicas que definem o que pode ser chamado de aguardente de cana e de cachaça no Brasil?
A Portaria MAPA nº 539/2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade dessas bebidas. Essa normativa define critérios técnicos para produção, classificação e denominação, garantindo clareza para produtores, consumidores e para a rotulagem dos produtos.
A seguir, apresentamos os principais pontos da normativa.
Aguardente de cana e cachaça: quais são as diferenças?
De acordo com a Portaria, existem dois tipos de bebidas definidos:
- Aguardente de cana
- Cachaça
Aguardente de cana
É a bebida com graduação alcoólica de 38% vol. a 54% vol. a 20ºC, obtida:
- do destilado alcoólico simples de cana-de-açúcar, ou
- pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar.
A aguardente de cana pode receber adição de açúcares.
Cachaça
A cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica de 38% vol. a 48% vol. a 20ºC (vinte graus Celsius).
Ela é obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar e apresenta características sensoriais peculiares, podendo também receber adição de açúcares.
Como a cachaça é classificada
No caso da cachaça, a bebida pode ser classificada conforme três aspectos do processo produtivo:
- Processo de destilação
- Processo de maturação
- Teor de açúcar adicionado
Obs.: A aguardente de cana classifica-se apenas pelos processos de maturação e açúcar adicionado.
Classificação quanto ao processo de destilação
A cachaça pode ser classificada como:
Cachaça de Alambique
Quando é produzida exclusivamente e em sua totalidade em alambique de cobre e obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana-de-açúcar crua.
Cachaça
Quando é produzida por outro método de destilação ou pela mistura de cachaças oriundas de diferentes métodos de destilação.
Classificação quanto ao processo de maturação
Quanto à maturação, a cachaça pode receber três classificações:
Cachaça Envelhecida
Bebida que contém no mínimo 50% de seu volume envelhecido em recipiente de madeira, com capacidade máxima de 700 litros, por um período não inferior a 1 ano.
Cachaça Armazenada
Bebida armazenada em recipiente de madeira, mas que não se enquadra nos critérios definidos para envelhecimento previstos no padrão de identidade e qualidade e em outros atos administrativos próprios.
Cachaça
Bebida acondicionada em recipiente de material adequado que não se enquadra nos critérios definidos para envelhecimento ou armazenamento em madeira previstos no padrão de identidade e qualidade e em outros atos administrativos próprios.
Classificação quanto ao teor de açúcar
A cachaça também pode ser classificada conforme o teor de açúcar adicionado.
Cachaça Adoçada
Bebida com adição de açúcares em quantidade superior a 6,0 g/L (seis gramas por litro) e inferior a 30,0 g/L (trinta gramas por litro).
Cachaça
Bebida que pode receber adição de açúcares em quantidade igual ou inferior a 6,0 g/L (seis gramas por litro).
Como é formada a denominação da bebida
A denominação da bebida “Cachaça” é composta por:
Cachaça (tipo de bebida) + classificações do processo de produção
A classificação pode informar até três processos de produção, sendo:
- Destilação (opcional)
- Maturação (obrigatório)
- Teor de açúcar (obrigatório)
Estrutura da denominação:
CACHAÇA + DESTILAÇÃO + MATURAÇÃO + TEOR DE AÇÚCAR
Exemplo:
Cachaça + de Alambique + Envelhecida + Adoçada
Observações importantes
Obs.1: Quando for uma cachaça sem maturação e sem açúcar adicionado, as denominações se restringirão a:
- Cachaça
- Cachaça de Alambique
Obs.2: A classificação da cachaça é o ato de categorizar o produto com base na composição e no processo produtivo.
Obs.3: A denominação é o nome do produto a ser expresso na rotulagem e na documentação da bebida, observado o padrão de identidade e qualidade previsto na Portaria.
Possíveis denominações da bebida
Cachaça
- Cachaça
- Cachaça Adoçada
- Cachaça Armazenada
- Cachaça Armazenada Adoçada
- Cachaça Envelhecida
- Cachaça Envelhecida Adoçada
Cachaça de Alambique
- Cachaça de Alambique
- Cachaça de Alambique Adoçada
- Cachaça de Alambique Armazenada
- Cachaça de Alambique Armazenada Adoçada
- Cachaça de Alambique Envelhecida
- Cachaça de Alambique Envelhecida Adoçada
Autor: Lucas Rocha Carneiro
Coordenador Técnico Estadual – Emater-MG
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